Prezado (a) Senhor (a),
Conforme
disposto na Subseção I, Seção I, Art. 16 da Portaria nº 971, de 15 de
maio de 2012, poderão participar do PFPB as farmácias e drogarias que
atenderem
os seguintes critérios:
Art. 16. O Requerimento do Termo de Adesão (RTA) terá validade até o dia 30 (trinta) de abril de cada ano.
§ 1º A renovação do RTA não será automática.
§
2º As farmácias e drogarias que não efetuarem a renovação no prazo
estipulado terão a conexão com o sistema de vendas DATASUS bloqueado até
sua regularização.
Informamos
que a empresa não efetuou o recadastramento para o ano de 2015 até a
prorrogação do prazo estipulado (29/05/2015), portanto teve a conexão ao
sistema
de vendas do Programa Farmácia Popular bloqueada no dia 01/06/2015.
Se
ainda houver interesse em regularizar a situação, o representante legal
deverá procurar a agência da CAIXA, onde se encontra documentação, para
cadastro
da senha do Cartão do Cidadão e vinculação do seu NIS no sistema de
segurança para acesso ao SIFAP, bem como seguir orientações para
cadastro da senha na internet no Manual SIFAP Farmácias, item 9.6 (ver
site www.caixa.gov.br/farmaciapopular, aba Documentos
para Download).
Após
cadastro da senha, acessar sistema no endereço
https://sifap.caixa.gov.br/sifap/index.processa?acao=obterDados e
atualizar dados do cadastro, matriz e
filiais, se for o caso. Entregar a documentação atualizada na agência
da CAIXA que irá validar, aprovar e imprimir o RTA - RENOVAÇÃO.
Em
caso de dúvidas, o contato deverá ser feito através dos seguintes
telefones: 3004-1104, opção 9-2 (capitais) e 0800-7260104, opção 9-2
(demais localidades)
ou por intermédio da sua Agência de relacionamento.
Obs.:
O desbloqueio da conexão ao sistema de vendas será realizado
automaticamente em até 10 dias após a regularização da renovação na
agência da CAIXA, portanto
não é necessário encaminhar o RTA – RENOVAÇÃO.
Lembrando que as farmácias tiveram desde o dia 05/01/2015 para realizarem a renovação do cadastro.
Atenciosamente,
Equipe Técnica do Programa Farmácia Popular
Departamento de Assistência Farmacêutica
Ministério da Saúde - MS
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