segunda-feira, 24 de agosto de 2015

[RENOVAÇÃO] - Regularizar a situação do Programa Farmácia Popular bloqueada!


Prezado (a) Senhor (a),

Conforme disposto na Subseção I, Seção I, Art. 16 da Portaria nº 971, de 15 de maio de 2012, poderão participar do PFPB as farmácias e drogarias que atenderem os seguintes critérios:

Art. 16. O Requerimento do Termo de Adesão (RTA) terá validade até o dia 30 (trinta) de abril de cada ano.
§ 1º A renovação do RTA não será automática.
§ 2º As farmácias e drogarias que não efetuarem a renovação no prazo estipulado terão a conexão com o sistema de vendas DATASUS bloqueado até sua regularização.

Informamos que a empresa não efetuou o recadastramento para o ano de 2015 até a prorrogação do prazo estipulado (29/05/2015), portanto teve a conexão ao sistema de vendas do Programa Farmácia Popular bloqueada no dia 01/06/2015.

Se ainda houver interesse em regularizar a situação, o representante legal deverá procurar a agência da CAIXA, onde se encontra documentação, para cadastro da senha do Cartão do Cidadão e vinculação do seu NIS no sistema de segurança para acesso ao SIFAP, bem  como seguir orientações para cadastro da senha na internet no Manual SIFAP Farmácias, item 9.6 (ver site www.caixa.gov.br/farmaciapopular, aba Documentos para Download).

Após cadastro da senha, acessar sistema no endereço https://sifap.caixa.gov.br/sifap/index.processa?acao=obterDados e atualizar dados do cadastro, matriz e filiais, se for o caso. Entregar a documentação atualizada na agência da CAIXA que irá validar, aprovar e imprimir o RTA - RENOVAÇÃO.

Em caso de dúvidas, o contato deverá ser feito através dos seguintes telefones: 3004-1104, opção 9-2 (capitais) e 0800-7260104, opção 9-2 (demais localidades) ou por intermédio da sua Agência de relacionamento.
Obs.: O desbloqueio da conexão ao sistema de vendas será realizado automaticamente em até 10 dias após a regularização da renovação na agência da CAIXA, portanto não é necessário encaminhar o RTA – RENOVAÇÃO.

Lembrando que as farmácias tiveram desde o dia 05/01/2015 para realizarem a renovação do cadastro.




Atenciosamente,

Equipe Técnica do Programa Farmácia Popular
Departamento de Assistência Farmacêutica
Ministério da Saúde - MS


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