Leia um pouco sobre - Empresas devem ser penalizadas por não emitirem NFC-e.

Empresas devem ser penalizadas por não emitirem NFC-e.

Apesar de ser um projeto em nível nacional, a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica)  vem sendo massificada nos estados brasileiros de forma distinta em cada estado. Alguns adotaram uma política mais amena, entretanto, outros criaram um sistema mais rígido para fazer cumprir o calendário de obrigatoriedade .

De todo modo, o que temos visto é que, grande parte dos estados que iniciaram o projeto piloto em 2012 , já estão em fase de cumprimento do cronograma de obrigatoriedade . No estado do Amazonas por exemplo, a Secretaria de Fazenda informou no dia 25/11/2015 por meio do seu portal de notícias , que os contribuintes que não cumprirem a obrigatoriedade de emissão prevista para 01/12/2015 , estarão sujeitos a penalização como:  restrições administrativas, inclusive com suspensão de sua Inscrição Estadual .

Considerando que o estado foi um dos primeiros a avançar na massificação em nível de obrigatoriedade, e mesmo assim, somente agora, deve iniciar sansões mais rígidas aos contribuintes que estiverem em desconformidade com tal obrigação, podemos observar que esta deve ser uma tendência seguida pelos demais estados.

Por isso, a implantação da NFC-e já pode ser considerada um caminho sem volta nos estados que aderiram ao projeto, pois fica claro que a estratégia de massificação baseado no calendário da obrigatoriedade, contará também com outros meios que mitigarão o não cumprimento de tal cronograma.

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