Empresas multinacionais, em especial as norte americanas, são especialistas em criar termos e siglas para facilitar ou popularizar seus produtos, serviços e metodologias. Desde o século passado essa cultura foi absorvida pelo Brasil.
Um fato relevante é que quase ninguém percebe, mas é de extrema dificuldade para muitos. Acompanhar a criatividade dos técnicos da Receita Federal, legisladores e outros profissionais em criar siglas indecifráveis para a legislação tributária brasileira é um grande desafio.
No início, foi relativamente fácil acompanhar as siglas de leis e tributos, verdadeiras obras de arte da redução ortográfica, como IR (Imposto de Renda), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Mas com o passar do tempo e a experiência adquirida em gerar confusão, os “pensadores de siglas” se superaram na criação de outros nomes, como: IRRF, ISS, PIS/Pasep, INSS e assim por diante.
Desde o surgimento das famosas Instruções Normativas, digo IN, como instrumento básico de decreto para aderência imediata e obrigatória a padrões de informações nunca imaginados, tem sido difícil manter a linha de integridade fiscal frente à tamanha diversidade, já que o desafio agora é “casar” siglas com complexos layouts (formatos) para arquivos digitais, sem falar em variações que os mesmos sofrem.
Mantendo a linha de interpretar siglas, apresento um dicionário fiscal para traduzir aos “leigos” o que significam os termos mais comuns da “salada tributária fiscal do século XXI” na Era do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital):
- IN = Instrução Normativa
- SPED = Sistema Público de Escrituração Digital
- EFD = Escrituração Fiscal Digital
- ECD = Escrituração Contábil Digital
- PIS = Programa de Integração Social
- Pasep = Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
- Cofins = Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- ICMS = Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação
- ICMS ST = Tem o mesmo significado de ICMS, porém em Substituição Tributária
- IPI = Imposto sobre Produtos Industrializados
- II = Imposto de Importação
- ISS = Imposto Sobre Serviços
- INSS = Instituto Nacional do Seguro Social
- CSLL = Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- SPED ECD ou Contábil = Formato de arquivo digital SPED que substituiu os antigos livros contábeis
- SPED EFD Fiscal ou ICMS IPI = Formato do SPED que substituiu por arquivo digital os livros de Entrada, Saída, Estoques, Apuração de ICMS e IPI
- SPED EFD PIS e Cofins = Novo formato de arquivo digital do SPED que instituiu os novos “livros eletrônicos” de PIS e COFINS
- SPED FCont = Arquivo digital de Controle Fiscal Contábil de Transição, já extinto e substituído pelo SPED eLALUR
- SPED eLALUR = Formato digital do antigo LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real)
- NF-e = Nota Fiscal Eletrônica que substituiu as Notas Manuais
- NFS-e = Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
- MANAD = Manual Normativo de Arquivos Digitais. Arquivo digital solicitado em fiscalizações de dados contábeis e previdenciárias da folha de pagamento
- IN 86 = Instrução Normativa 86 de 2001, arquivo digital solicitado em fiscalizações de dados contábeis e fiscais
- PER/DCOMP = Declaração de Compensação, Pedido Eletrônico de Restituição ou Pedido Eletrônico de Ressarcimento
- GIA = Guia de Informação e Apuração do ICMS, sendo uma Obrigação Acessória
- GIA ST = Tem o mesmo significado da GIA, porém com referência a operações incidentes de Substituição Tributária
- GINTER= Com o mesmo significado da GIA, sendo obrigatória como Obrigação Acessória de Operações Interestaduais
- DES = Declaração Eletrônica de Serviços Prestados e/ou Tomados
- DIRF = Declaração do Imposto Retido na Fonte
- IRFS = Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards). Um conjunto de padrões de contabilidade internacionais.
- CIAP = Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente
- SINIEF = Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais
- Confaz = Conselho Nacional de Política Fazendária, composto pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e do Distrito Federal
- SRF = Secretaria da Receita Federal, ou como conhecemos: o Leão
- MPS = Ministério da Previdência Social
- SRP = Secretaria da Receita Previdenciária ou Super Receita, que é a união da SRF com o MPS
- Sefaz = Secretaria de Fazenda, cada Estado tem a sua
- DARF = Documento de Arrecadação da Receita Federal
- DCTF = Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- DACON = Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
- GNRE = Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais
- SINTEGRA = Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviço
- SINCO = Sistema Integrado de Coleta. Programa da SRF que serve para validar arquivos digitais no formato IN86
- SVA = Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais da SRP, valida arquivos digitais no formato MANAD
- PVA = Programa Validador e Assinador, usado para todos os arquivos do SPED
- Suframa = Superintendência da Zona Franca de Manaus. É uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
- SCANC = Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis. Trata-se de uma obrigação acessória do Estado do Rio de Janeiro
- IRRF = Imposto de Renda Retido na Fonte
Uma alternativa seria lançar um dicionário ou vocabulário de termos contábeis, fiscais e tributários para as “infinitas siglas brasileiras”. Fazer a primeira versão já seria um longo trabalho, mas não seria nada comparado com o serviço de mantê-lo atualizado.
Ricardo Gimenez é sócio-fundador do Grupo Coldwell.
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